No Diário Oficial de 24/02/2016 a RFB publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.619/2016 que aprovou “o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2016, ano calendário de 2015 (IRPF2016), para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM) instalada, versão 1.7 ou superior.”
O programa da declaração do IR está disponível no site a partir de hoje. Acesse aqui.
As declarações do IRPF2016 podem ser entregues a partir do dia 1º de março a RFB e o prazo final de entrega é 29 de abril.
A RFB publicou as novidades do IRPF2016 e tem uma apresentação disponível para site com os detalhes (acesse aqui):
– a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentados passa a ser a partir de 14 anos (antes era a partir dos 16 anos), o que significa que o contribuinte deve providenciar a inscrição no CPF para os que tem 14 e 15 anos e ainda não estão inscritos;
– os profissionais da área de saúde, odontologia e advocacia devem informar os valores com os respectivos CPF dos clientes (no ano passado era informado apenas o total);
– as funções de validação das pendências, gravação e transmissão estão unificadas no botão “entrega da declaração”
Por: Rose Marie da Cunha Paiva
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