Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instaurado no Brasil para garantir proteção e dignidade para o trabalhador que é demitido sem justa causa, até que o indivíduo se restabeleça no mercado profissional.
Nessa ótica, ao longo das décadas as formas de arrecadação e declaração do benefício se alteraram, a fim de tornar o processo simplificado e mais condizente com o que o momento demandava.
Esse é o caso do FGTS Digital, que entrou em vigor a partir de março de 2024 e veio para unificar os dados dos trabalhadores brasileiros no eSocial, facilitando o acesso ao benefício quando o cidadão dele precisa.
Pensando nisso, no blog post de hoje vamos falar sobre tudo o que você precisa saber quanto ao FGTS Digital e o eSocial, com dicas práticas para facilitar as suas demandas de RH e departamento pessoal. Siga a leitura e confira!
O que é o FGTS Digital e como ele funciona?
O FGTS Digital é a nova plataforma lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que visa centralizar e simplificar os processos relacionados ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida foi publicada por meio da Portaria nº 240/2024, e dispõe a integração de diversos sistemas, unificando a gestão da arrecadação do FGTS com a prestação de serviços digitais já centralizados no eSocial.
Desse modo, em um único lugar, as empresas poderão elaborar folhas de pagamento, declarar dados dos valores do FGTS, emitir o Certificado de Regularidade do FGTS, e, ainda, administrar parcelamentos, compensações e restituições de valores devidos.
Entendendo a integração do FGTS Digital com o eSocial
Essa integração é uma das grandes inovações trazidas pela portaria do Ministério do Trabalho, e tem o processo de integração dividido em três etapas:
Ambiente de produção e operação limitada
De 19 de agosto de 2023 a 15 de janeiro de 2024 foi introduzido um período de realização de testes e simulações sem impacto legal ou financeiro, utilizando-se, para isso, os dados reais do eSocial.
Ambiente de produção e operação efetiva:
A partir do mês de março de 2024, teve início o período de integração concreta, de modo que, a contar desta data, os empregadores precisam elaborar a folha de pagamento e declarar os dados do FGTS no eSocial.
Módulo de parcelamento:
Dentre as funcionalidades trazidas pelo FGTS Digital conjugado ao eSocial, graças à tecnologia na gestão de pessoas, agora é possível parcelar débitos e, ainda, emitir guias individualizadas.
Diante desses pontos, vale ressaltar que o esforço para a unificação de sistemas simplifica a gestão de RH, visto que o envio de informações é automatizado e, desse modo, é reduzida a chance de inconsistências nos dados transmitidos.
Confira os benefícios do FGTS Digital na rotina da sua empresa
As vantagens agregadas pela tecnologia, além de eliminar erros também reduzem os retrabalhos gerados em situações onde os dados não estão centralizados em um único lugar. Assim, o seu negócio se beneficia das seguintes formas:
- Maior produtividade: pela automação de processos, o trabalho manual é reduzido, permitindo que os profissionais possam se dedicar a atividades de maior valor estratégico.
- Transparência: com os dados unificados, há precisão nas informações fornecidas aos trabalhadores e ao Governo, o que protege o empregado e também o seu negócio nas auditorias fiscais.
- Emissões facilitadas: você tem acesso ágil às guias e aos certificados, com autenticação garantida via plataforma gov.br, o que torna mais eficiente a rotina do departamento pessoal.
5 passos para implementar o FGTS Digital
Para implementar o FGTS Digital na sua empresa, você precisará seguir passos simples que, em poucos cliques, irão garantir a centralização das suas necessidades no eSocial:
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Acesso à plataforma
Primeiramente, realize a autenticação da sua identidade digital na Plataforma gov.br.
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Elaboração da folha de pagamento
Em seguida, utilize o eSocial para elaborar a folha de pagamento e declarar os dados relacionados ao FGTS do trabalhador.
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Geração de guias
Depois, emita a Guia do FGTS Digital (GFD) por meio do sistema, e, para isso, considere os dados declarados no eSocial e no FGTS Digital.
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Recolhimento de valores
A partir do FGTS Digital, faça o recolhimento de valores via PIX, conforme estabelecido pelo Banco Central do Brasil e de acordo com a Portaria nº 240/2024.
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Administração de parcelamentos
Caso necessário, utilize o módulo de parcelamento do FGTS Digital para administrar os débitos do FGTS.
Como esta nova plataforma vai funcionar para quem já tem automatização de recolhimento?
Para organizações que já possuem sistemas automatizados de recolhimento, a transição para o FGTS Digital será ainda mais fluida.
Isso se deve ao fato de que o sistema de FGTS Digital foi desenhado para integrar-se facilmente com sistemas de gestão de Folha de Pagamento, de modo a permitir que as informações sejam transmitidas do eSocial para a nova plataforma.
Logo, uma vez configurado, o processo de recolhimento do FGTS será automático, o que elimina a necessidade de repetidas intervenções manuais e eleva a eficiência do departamento pessoal da sua empresa.
A SISPRO evolui junto com você e está pronta para facilitar a sua integração ao FGTS Digital!
A implementação do FGTS Digital representa um grande avanço na modernização dos processos de recolhimento do Fundo. Tal ação amplia a proteção aos trabalhadores do país e traz benefícios significativos para as empresas.
Quando se trata de simplificar a rotina dos negócios com a tecnologia, a SISPRO é especialista no assunto e atende mais de 2.000 empresas de norte a sul do Brasil.
Então, se você deseja deixar a sua folha de pagamentos ainda mais simplificada e quer aproveitar todas as vantagens do FGTS Digital, conheça a solução SISPRO Gestão de Pessoas, a ferramenta que vai tornar a sua empresa ainda mais eficiente e competitiva!
