Em junho, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul elaborou e divulgou em seu site (www.mp.rs.gov.br/fundacao) orientações sobre os procedimentos para a prestação de contas das fundações de direito privado ( Sistema de Cadastro e Prestação de Contas ) referente ao ano de 2012, cujo prazo de entrega se esgotou em 30 de julho.
Dentre os documentos requisitados consta a “cópia simples da ata de aprovação/desaprovação das contas do ano-base de 2012 pelo órgão máximo de deliberação da Fundação, acompanhada da cópia do parecer do Conselho Fiscal”. Nesse item, o Ministério Público (MP) inclui como sugestão de que o Conselho Fiscal seja composto, preferencialmente, por profissionais da Contabilidade. Ainda de acordo com o ofício emitido pelo MP, essa observação foi feita a partir do seminário realizado pela Comissão de Estudos do Terceiro Setor do CRCRS em 23 de abril deste ano.
31/07/2013- Fonte: CRC-RS
