Empresas têm até o dia 30 de Novembro para entrega da nova escrituração fiscal
As companhias regidas pelo Lucro Real e Regime Tributário de Transição (RTT) que necessitam entregar à Receita Federal a nova escrituração de apuração dos lucros, com base nas alterações introduzidas pela Lei nº. 11.638 e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941 de 2009, têm até o dia 30 de Novembro próximo e não podem perder o prazo. As modificações afetam os critérios de reconhecimento de receitas, custos e despesas para apuração do lucro líquido do exercício.
Para que o Fisco possa ter acesso às informações da declaração de ajuste do IR das empresas, a Secretaria da Receita Federal instituiu o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), um programa eletrônico no qual as empresas deverão efetuar a escrituração das contas patrimoniais e de resultado.
Visando atender as empresas que estão neste processo de entrega do FCONT, a Sispro, fornecedora de sistemas de gestão financeira e de patrimônio, acaba de liberar um novo módulo do sistema Sispro SPED, que permite realizar a escrituração dos ajustes divergentes entre os métodos e critérios anteriores das declarações tributárias e também atender às determinações da Lei das S/A. O novo módulo possui funcionamento simplificado e aproveita a escrituração contábil digital – ECD, facilita a parametrização da automação do processo do FCONT, emite o Balancete Tributário, gera o arquivo para o programa da RFB e registra a memória de cálculo dos ajustes entre Balancete Societário e Balancete Tributário.
“A entrega do FCONT é obrigatória e no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles aplicáveis para fins tributários, a empresa deverá apresentar o arquivo apenas com a identificação do contribuinte”, destaca Lourival Vieira, diretor de Marketing da Sispro. “O que estamos fazendo com a liberação deste novo módulo do sistema Sispro SPED é garantir que as empresas possam atender ao prazo e garantir que a nova escrituração seja realizada de modo seguro e eficiente”, acrescenta o executivo.
