A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul publica nesta terça-feira decreto com medidas mais duras contra os “devedores contumazes” de impostos estaduais. Em nota divulgada nesta segunda-feira à tarde, o governo gaúcho informou que as punições vão incluir a inscrição dos nomes dos devedores no cadastro do Serasa e ações cautelares fiscais para garantir a penhora de bens.
Conforme o governo, na próxima semana a Receita Estadual vai encaminhar ao Ministério Público um conjunto de notícias-crime contra empresas que deixaram de recolher ICMS em regime de substituição tributária. A estimativa é de que as irregularidades somam R$ 120 milhões.
O decreto considera devedor contumaz o contribuinte que não tenha recolhido os débitos declarados em oito das últimas 12 guias de arrecadação mensais, que tenha dívidas com ICMS superiores a R$ 500 mil e imposto não declarado em oito dos últimos 12 meses apurados. Também são incluídas na lista as empresas com dívidas superiores a 30% do seu patrimônio conhecido ou a 25% do faturamento anual.
“Não vamos admitir práticas lesivas ao Estado e às empresas concorrentes que pagam em dia seus tributos. A Fazenda vai tomar todas as providências administrativas e judiciárias para reprimir esta prática”, afirma, na nota, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.
Ao mesmo tempo, o governo anunciou a abertura de novo prazo, até 15 de dezembro, para adesão ou reingresso dos contribuintes no programa de parcelamento de débitos referente ao ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2009. Lançado no ano passado, ainda durante o mandato da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), antecessora do governador Tarso Genro (PT), o programa, denominado “Ajustar”, pode reduzir o valor das multas entre 25% e 60%.
Por Sérgio Ruck Bueno
Fonte: Valor Econômico – 01/11/11
