Já está liberado no portal do eSocial, o leiaute que as empresas devem utilizar ao enviarem as informações para qualificação cadastral dos trabalhadores, uma das etapas de preparação para o eSocial que entra em vigor em junho de 2014. Ao invés de utilizar a consulta on-line, onde manualmente podem ser informados apenas 10 trabalhadores por vez, os empregadores irão utilizar um aplicativo para realizar a validação do CPF e do NIS em lote de grandes volumes.
O objetivo da qualificação cadastral é identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro CPF e o CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial. Para tanto, deverão ser informados CPF, NIS, nome e data de nascimento do trabalhador. A novidade nesta liberação é que o nome do trabalhador passou a fazer parte das informações que devem ser fornecidas para qualificação e que serão validadas nas bases do CPF e do CNIS.
Após a verificação cadastral nas bases de dados do CPF e do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, o aplicativo retornará o resultado sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS, nome e data de nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências. Caso haja divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção.
Se a divergência for relativa ao CPF, para a correção cadastral, o direcionamento será para os conveniados da Receita Federal do Brasil – RFB (Banco do Brasil, CAIXA e Correios) e, caso a divergência seja relativa ao NIS, o interessado será orientando a se dirigir ao responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou Banco do Brasil).
Para atualizar os dados no INSS, por exemplo, o trabalhador deve agendar o seu atendimento em uma das Agências da Previdência Social, pela Internet, no endereço www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view ou pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 07 às 22 horas, horário de Brasília.
“Este anúncio é um preparativo para o eSocial e a principal novidade em relação a versão on-line que já estava disponível é que agora o nome do trabalhador faz parte das informações que serão verificadas. A qualificação do cadastro dos trabalhadores é um dos pontos críticos que as empresas devem observar dentro de seus projetos para atender ao eSocial. A correção das informações envolve a participação dos trabalhadores”, comenta Marli Vitória Ruaro, coordenadora de projetos da Sispro, fornecedora de sistema de gestão ERP e gestão fiscal.
“O eSocial está exigindo atenção das empresas e profissionais nas últimas semanas e uma das maiores preocupações é a publicação de seu leiaute final por parte do Governo, o que trará maior segurança para que as empresas façam as adequações necessárias para atender à nova exigência. Trata-se de um projeto audacioso e, por isso, que vem gerando muita polêmica no mercado.
As empresas e profissionais devem estar atentos e iniciarem a sua preparação para este projeto o mais rápido possível”, alerta a especialista da Sispro. O leiaute está disponível no site http://www.esocial.gov.br/ no menu Qualificação Cadastral.
Fonte: convergenciadigital.uol.com.br – 29/11/13
