De acordo com a consultoria PwC, as empresas terão mais tempo para se adaptar ao eSocial, uma vez que o governo adiou mais uma vez a data de entrada oficial do sistema. “A divulgação da portaria interministerial (que estabelece o prazo final) deveria ter acontecido no final de agosto, mas foi adiada. Acreditamos que o documento deve ser publicado por volta de dezembro, até em função das eleições (presidenciais) de outubro”, disse Vanessa Carvalho, gerente de Impostos e Trabalho da PwC, durante o comitê estratégico de Finanças da Amcham – São Paulo, da quinta-feira (11/09).
“Como as empresas têm um ano para se adaptar depois da publicação da portaria, a entrada oficial do sistema deve ficar para janeiro de 2016”, acrescenta a executiva. O eSocial é um sistema público de escrituração digital que concentrará todas as informações trabalhistas e previdenciárias da empresa. O objetivo é eliminar processos burocráticos e tornar a fiscalização mais eficiente.
Os prazos de oficialização do eSocial têm mudado ao longo do ano. A data inicial era janeiro, mas adiamentos constantes da portaria criaram incerteza nas empresas. A última expectativa era de entrada no segundo semestre de 2015. “Temos vivido um ambiente de incerteza, por conta das postergações de prazos e da própria divulgação da portaria interministerial. Mas isso dá tempo às empresas de estudar a melhor forma de montar o projeto”, disse Vanessa.
Quando instalado, a plataforma eSocial deve eliminar a necessidade de preencher alguns documentos fiscais e trabalhistas, como a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Vanessa disse que a montagem de um bom sistema de eSocial nas empresas tem que incluir integração, transparência e compliance (adequação às regras). “Por integração, entenda-se o envolvimento de toda a empresa, como o RH, fiscal, compras, segurança do trabalho, jurídico e até a TI (Tecnologia da Informação).”
A transparência consiste em informar à Receita Federal adequadamente – através da escrituração digital – todas as atividades trabalhistas e previdenciárias. Isso está diretamente relacionado ao compliance, de acordo com Vanessa.
“O eSocial requer um nível muito detalhado de informação. As empresas têm que se preocupar em externar ao fisco práticas que provavelmente não estão totalmente de acordo com as regras de compliance. Isso não significa necessariamente irregularidade, mas pode suscitar a curiosidade da fiscalização.”
Fonte: www.amcham.com.br – 15/09/14
