A guerra fiscal e a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a inconstitucionalidade de programas estaduais de benefícios fiscais aprovados fora do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) serão alguns dos temas discutidos no Seminário Internews, que acontece nesta quarta feira (28), em São Paulo. O evento, voltado para os empresários paulistas, terá a participação do ministro do STF, Gilmar Mendes, e do secretário da Fazenda do Estado da Bahia e também coordenador do CONFAZ, Carlos Martins.
O seminário abordará as 14 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) do STF e suas implicações, além de esclarecer sobre a posição do CONFAZ em relação a Guerra Fiscal e orientar os participantes sobre como agir diante de possíveis perdas, caso os incentivos fiscais venham a ser questionados pelos estados.
Gilmar Mendes participará da abertura do evento, palestrando sobre “A decisão do STF e suas implicações para programas estaduais de incentivos fiscais e financeiros”. Em seguida, o tema “A Guerra Fiscal e a proposta de alíquota única como solução” será exposto pelo secretário Carlos Martins.
Participarão ainda como palestrantes o coordenador Adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho, defendendo a posição do estado diante da decisão do STF, e do diretor titular-adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Fábio Nieves Barreira, respondendo a questões jurídicas cabíveis às empresas paulistas.
Fonte: SEFAZ BA
