O período de férias, conhecido como “período concessivo”, é o momento em que os funcionários têm direito ao descanso remunerado, cuja cessão é responsabilidade do empregador. Tal momento é assegurado pela Constituição, e configura um direito fundamental de todo trabalhador.
No Brasil, em 2024, segundo o Valor Econômico, o ano se encerrou com 38,7 milhões de pessoas com carteira assinada, o que simboliza a quantidade de indivíduos que devem tirar férias remuneradas em 2025. E por que este cenário pode ser desafiador?
A realidade do mundo corporativo é que há muitos funcionários com férias vencidas, que já deveriam ter tirado o seu período de descanso, e que seja por falta de planejamento ou alta demanda operacional, as empresas não conseguiram conceder.
Assim, o cenário é ruim tanto para os colaboradores quanto para as organizações, já que profissionais sem descanso dificilmente estarão motivados para uma rotina produtiva, enquanto sem a concessão das férias, a empresa corre riscos trabalhistas.
Pensando nisso, hoje vamos esclarecer os principais impactos negativos das férias vencidas e apresentar soluções eficazes para o seu negócio evitar este problema. Confira!
O que a legislação fala sobre as férias vencidas?
No artigo 129, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), determina que todo empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas após completar 12 meses de trabalho, e a remuneração deve ser o salário do indivíduo acrescido de ⅓ do valor.
Se tal previsão não for cumprida e o profissional não puder gozar de descanso no tempo previsto, o artigo 137 da CLT passa a vigorar, estipulando que o valor das férias devem ser pagas em dobro.
Por exemplo, se Carlos, que ganha R$7.500 de salário, sai de férias no tempo correto, o que deve ser pago a ele até dois dias antes de iniciar o período é R$10.000.
Agora, caso Carlos esteja com as férias atrasadas, na hora de concedê-las, a empresa deverá pagar o dobro do ⅓ constitucionalmente previsto, então, Carlos deverá receber R$ 12.500 ao sair de férias.
Diante disso, vale ressaltar que as férias vencidas prejudicam mais do que o bolso das organizações, vez que expõem o negócio a possibilidade de processos trabalhistas e multas pelo não cumprimento da Lei, o que gera riscos legais e financeiros.
Somado a esses fatos, o contrato do funcionário fica parcialmente rescindido para fins legais, o que além de ser passível de processo, é passível de pedido de demissão sem quaisquer penalidades por isso.
Os principais riscos de manter férias vencidas na empresa
Como já mencionamos, manter colaboradores com férias vencidas pode trazer uma série de problemas para a organização, nessa ótica, é importante detalhar os riscos de:
- Multas
A empresa pode ser multada pelo Ministério do Trabalho e obrigada a pagar o valor das férias vencidas em dobro. Essa situação coloca em risco o caixa da organização e a credibilidade do negócio, que fica exposto financeira e moralmente.
- Ações trabalhistas
Quando a organização acumula um grande número de férias vencidas entre os funcionários, o resultado disso podem ser ações trabalhistas de demissão ou exigência do pagamento de férias, o que fragiliza a moral jurídica da empresa.
- Queda na produtividade
Funcionários sobrecarregados e sem descanso adequado tendem a ter menos produtividade e motivação para o trabalho, o que eleva os afastamentos por questões de saúde e engessa a rotina operacional do negócio.
Como evitar que os funcionários acumulem férias vencidas?
Para proteger o seu negócio e resguardar o direito dos seus empregados, é importante adotar estratégias que assegurem a precisão do planejamento e concessão das férias. Para isso, invista em:
- Gestão qualificada
É importante que exista um cronograma anual para o controle das datas de concessão de férias, feito de modo equilibrado entre os colaboradores, de modo a garantir o descanso sem prejudicar a operação da empresa.
- Monitoramento de prazos
Os prazos de solicitações e aceites devem ser constantemente monitorados, essa atividade é facilitada com o auxílio de um software moderno de RH, que auxilia os gestores a evitar o acúmulo de férias vencidas com maior assertividade.
- Definição de políticas internas
Para evitar atrasos nas férias, a equipe deve ser informada sobre a importância de utilizá-las dentro do prazo, de forma que educar os empregados sobre a relevância do período de descanso deve estar entre as políticas do negócio.
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A gestão eficiente das férias dos colaboradores é fundamental para evitar passivos trabalhistas, garantir conformidade com a legislação e promover um ambiente organizacional saudável.
Nessa lógica, ressaltamos que o controle de férias também é parte do controle da jornada de trabalho.
Assim como as férias, a administração das horas extras trabalhadas também configuram um grande desafio para as empresas, e por isso, nós temos um presente para você que leu até aqui!
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