MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – Publicada NT 004/2013

A PROCERGS assina aviso sobre a publicação da Nota Técnica 004/2013 para o MDF-e.

Esta Nota Técnica divulga:

Pacote de Liberação Preliminar de Schemas da versão 1.00a (PL_MDFe_100apre) Manual de Orientações do Contribuinte versão 1.00a (Preliminar).

O objetivo é permitir que contribuintes tenham acesso as alterações previstas para a versão 1.00a do MDF-e podendo, desta forma, preparar suas soluções de TI.

A nova versão do MOC apresenta as seguintes alterações:

– Consolidação das Notas técnicas publicadas em 2012 e 2013;

– Inclusão de tags de veículo no modal rodoviário;

– Correções nos modelos de DAMDFE;

– Possibilidade de um MDF-e do modal Aquaviário referenciar outro MDF-e do modal Rodoviário (essa alteração está vinculada a um conjunto novo de regras de validação);

– Novo evento de inclusão de condutor;

Como versão preliminar, eventualmente, podem ocorrer modificações antes da publicação oficial do novo MOC através de ATO COTEPE. Esta publicação ocorrerá antes da data de entrada em homologação

Prazo para entrada em vigência das alterações:

•?Ambiente de Homologação: até 01/11/2013

•?Ambiente de Produção: 01/12/2013

16/07/2013 – Fonte: Procergs

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