Quando se trata de conformidade tributária, é comum que muitas pessoas tenham dúvidas sobre quais informações precisam prestar na apresentação do IR para não incorrerem em problemas com o Fisco. A situação pode ser um pouco mais complexa quando pensamos no PLR, um benefício que tem particularidades sobre a sua forma de tributação.
Então, continue nessa leitura e confira tudo o que você precisa saber sobre a declaração de Imposto de Renda do PLR!
O que é PLR?
A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), é um valor pago aos funcionários da empresa em reconhecimento ao trabalho prestado. O pagamento da quantia visa destacar o desempenho e a produtividade de cada membro da equipe e serve, por vezes, como uma prática de retenção de talentos.
Nesse aspecto, vale ressaltar que o PLR não é um repasse obrigatório, mas sim uma decisão de cada empresa – salvo em situações onde determinada classe estipula que aquela função deve ser sempre contemplada com a Participação. Desse modo, cabe, na maioria dos casos, à gestão tributária do negócio decidir se o pagamento será ou não realizado.
- Pontuamos, ainda, que esse pagamento tem previsão na Constituição Federal, amparada na Lei 10.101/2000, art. Art. 7º, inciso XI.
Como deve ser feito o cálculo do IRRF sobre o PLR?
Calcula-se o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a partir do valor de PLR recebido por cada funcionário, sob alíquota que varia de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.
A tabela progressiva da Receita e suas implicações no cálculo do Imposto
Atualmente, segundo a previsão do Fisco, a tabela que calcula os impostos do PLR tem as seguintes alíquotas:
- Para PLR de até R$ 6.677,55, não há incidência de IRRF;
- Para PLR entre R$ 6.677,56 e R$ 9.922,28, a alíquota é de 7,5%
- Para PLR entre R$ 9.922,29 e R$ 13.167,00, a alíquota é de 15%
- Para PLR entre R$ 13.167,01 e R$ 16.380,38, a alíquota é de 22,5%
- Para PLR acima de R$ 16.380,38, a alíquota é de 27,5%
É importante destacar que essa tabela é anualmente atualizada pelo Fisco, levando em consideração a renda total do contribuinte. Logo, para que não haja erro no cálculo, seja de pessoa física, seja do IRRF de empresas, é fundamental atentar-se às alterações estipuladas.
Qual é o prazo de pagamento do IRRF sobre o PLR?
Assim como outros impostos retidos na fonte, foi estabelecido como prazo para pagamento o último dia útil do mês seguinte ao recebimento da Participação. Soma-se a isso o entendimento de que o IRRF será descontado do imposto devido no momento da declaração, uma vez que o IRRF sobre o PLR é um adiantamento deste imposto.
Nesse cenário, chamamos atenção à importância do cumprimento correto dos prazos e da apresentação de informações corretas. Se assim for, o declarante não incorrerá em multas ou problemas maiores com o Fisco.
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