Com a publicação da Portaria no 965 no Diário Oficial de hoje (30/04), a Receita Federal do Brasil nomeou, como seus representantes no Comitê Gestor do eSocial, o Sr. Daniel Belmiro Fontes – Coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal do Brasil e o Sr. Daniel Kruger – Gerente do Projeto eSocial da Receita Federal.
Veja a íntegra do ato legal, abaixo ou em http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=52&data=30/04/2014.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 965, DE 17 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social para a especificação, desenvolvimento, implantação, produção e manutenção do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), cujo extrato foi publicado no DOU de 27.03.2014, pág 165, resolve:
Art. 1º Designar como representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil para compor o Comitê Gestor do eSocial na forma do § 2º da Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica:
Servidor Matrícula Siape Função
Daniel Belmiro Fontes 1.450.710 Ti t u l a r
Samuel Kruger 13.680.528 Suplente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Sispro – 30/04/14
