O registro eletrônico do ponto é essencial para que as empresas consigam garantir a precisão do controle sobre a jornada de trabalho dos seus colaboradores. Tal administração é importante porque assegura que a produtividade seja atingida, sem sobrecargas de trabalho.
Nessa ótica, desde 2021, a legislação trabalhista foi atualizada quanto às previsões sobre o ponto eletrônico, a fim reforçar a segurança dos registros, tanto para empregados quanto para empregadores.
Então, continue nesse blog post para tirar todas as suas dúvidas sobre REP-C, REP-A e REP-P, os três tipos de registro de ponto aceitos no país. Siga a leitura e veja tudo o que você precisa saber para proteger o seu negócio!
O que diz a lei sobre registro de ponto nas empresas?
Atualmente, o controle de ponto é uma exigência para todas as empresas que possuem mais de 20 funcionários. A partir de tal quadro de empregados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que o registro de jornada de trabalho é obrigatório, uma vez que garante a correta contabilização das horas trabalhadas.
Além disso, vale ressaltar que a ênfase da legislação trabalhista sobre o ponto se dá porque é por meio do controle correto, que é possível assegurar direitos trabalhistas como as horas extras, os intervalos e as férias de cada funcionário.
Nesse cenário, em 2021, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria 671, que trouxe novas diretrizes para o controle de ponto eletrônico.
A publicação definiu os tipos de registradores eletrônicos de ponto (REP) permitidos para contabilizar a jornada de trabalho e, ainda, estabeleceu regras sobre o uso, a certificação e a manutenção desses dispositivos.
Quais os tipos de registro de ponto permitidos a partir da portaria 671?
Desde a publicação, os tipos de registradores eletrônicos de ponto foram especificados em três categorias principais: REP-C, REP-A e REP-P. Cada sistema possui características distintas, projetadas para atender às singularidades das empresas da seguinte forma:
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REP-C: Registrador Eletrônico de Ponto Convencional
Esse é o registrador mais tradicional, também conhecido como relógio de ponto. Trata-se de um equipamento físico instalado no local de trabalho que é utilizado exclusivamente para o registro da jornada de trabalho dos empregados.
O REP-C é certificado pelo INMETRO e uma das suas principais vantagens é a segurança e a precisão na coleta de dados, visto que não é possível editar as marcações feitas.
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REP-A: Registrador Eletrônico de Ponto Alternativo
O REP-A inclui os equipamentos que são utilizados para controlar a jornada trabalhada, sendo o tipo de registrador que oferece maior flexibilidade, por permitir o registro em dispositivos móveis e em aplicativos com reconhecimento facial.
As principais regras estipuladas para o uso desse registrador são a obrigatoriedade de manter registros fieis e a emissão do Arquivo Fonte de Dados (AFD), que deve estar sempre disponível para a auditoria fiscal.
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REP-P: Registrador Eletrônico de Ponto via Programa
Esse sistema opera a partir de um software que realiza o controle por meio de programas instalados em dispositivos móveis. É mais moderno e flexível, já que os funcionários podem registrar o ponto de qualquer lugar, desde que estejam conectados à internet.
Assim como os outros tipos, o REP-P deve garantir a integridade dos dados, de forma que sejam eliminadas quaisquer chances de fraude e, ainda, as informações registradas devem estar atualizadas para auditorias.
O que mudou após as alterações divulgadas na Portaria 671?
A nova portaria trouxe mudanças significativas para o controle de ponto eletrônico, visto que modernizou as opções disponíveis para as empresas, sendo as principais novidades:
A diversificação dos tipos de REP
Foram introduzidos o REP-A e o REP-P, oferecendo mais alternativas às empresas e também permitindo a escolha de soluções mais adaptadas às suas necessidades operacionais e tecnológicas.
O estabelecimento de regras mais claras
A portaria detalhou as diretrizes de certificação para cada REP, apontando as formas de manutenção e de uso dos registradores, de forma a assegurar maior segurança jurídica e operacional para as empresas.
Precisão para a auditoria
A obrigatoriedade de emissão do Arquivo Fonte de Dados (AFD) amplia a precisão dos dados coletados para auditoria fiscal, o que protege a empresa a partir da garantia de conformidade com a legislação trabalhista.
Como adequar a sua empresa?
Para adequar sua empresa às novas regras da Portaria 671, é fundamental seguir alguns passos:
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Analise as suas necessidades
Avalie as demandas da sua empresa em termos de controle de ponto, considerando fatores como o número de funcionários, a natureza do trabalho (presencial, remoto ou híbrido) e considere o nível de mobilidade importante.
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Escolha o sistema
Decida qual é o tipo de registrador de ponto (REP-C, REP-A ou REP-P) que melhor atende às suas necessidades, considerando a flexibilidade, a facilidade de uso e os custos associados a cada opção.
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Fique atento à conformidade
Certifique-se de que o sistema escolhido está de acordo com as exigências da Portaria 671, e que possui a certificação necessária para utilizá-lo na sua empresa.
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Treine os seus funcionários
Uma vez instalado o sistema escolhido, realize treinamentos com a sua equipe de colaboradores para garantir que todos saibam como utilizá-lo corretamente.
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Faça revisões periódicas:
Revise periodicamente o sistema para mantê-lo atualizado e monitorado, isso assegura que todos os registros sejam feitos corretamente, com o equipamento em perfeito funcionamento.
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