Contratos Inteligentes, do inglês, Smart Contracts, são documentos elaborados a partir da programação blockchain, uma ferramenta voltada a garantir a criptografia dos contratos via programação e a proteção completa das informações.
Contudo, a legislação brasileira ainda não se posiciona de forma específica sobre essa modalidade contratual, o que colabora para gerar desconfianças em relação ao uso.
Por isso, no blog post de hoje você encontra tudo o que precisa saber sobre os Smart Contracts e sobre por que investir nessa tecnologia.
Smart Contracts e Blockchain: entenda a relação
O Contrato Inteligente é 100% tramitado no ambiente digital. Na rede, todo o controle de execução contratual é realizado por programas computacionais que dão andamento aos acordos quando o que foi pré-estabelecido é cumprido.
Nesse cenário, entram as redes blockchain, que são bancos de dados que asseguram que todo o gerenciamento dos contratos eletrônicos seja seguro. Assim, os dados são armazenados e a data e a hora de cada evento contratual são corretamente registradas, assegurando que nenhuma informação sensível corra o risco de vazamentos.
Quais são os benefícios de utilizar Smart Contracts?
Em relação a forma tradicional de gerenciar documentos, um dos destaques dos contratos inteligentes se dá pela inviolabilidade garantida pela rede blockchain.
Junto disso, uma vez assinado, o documento passa imediatamente a ser gerenciado pela rede de máxima segurança de dados, o que garante total proteção jurídica para os dados contratuais.
Ainda, é fundamental pontuar que os Smart Contracts eliminam retrabalhos gerados por erros humanos durante o acompanhamento contratual, uma vez que toda a administração de eventos e demandas do documento é feita pela rede criptografada.
Assim, podemos sintetizar em 5 pontos as facilidades trazidas pelos Smart Contracts:
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- Precisão – uma vez programados, os contratos são imutáveis
- Redução de custos – elimina processos intermediários
- Automatização de tarefas – garante que nenhuma demanda se perca
- Facilidade de auditoria – eventos com data e hora sempre registrado
- Eficiência – informações sobre o status do contrato coletadas com eficiência
Quanto à segurança: podemos confiar nos contratos inteligentes?
No Brasil, ainda não há legislação específica para os Smart Contracts, o que não significa que estas formas contratuais estejam proibidas ou que sejam inseguras. O que temos, atualmente, é a orientação de que, desde que seguidas as normas e princípios básicos para os contratos, as empresas estão livres para utilizarem a rede blockchain se assim desejarem.
Nesse cenário, a resposta à pergunta é sim, podemos confiar nos contratos inteligentes. A rede blockchain é reconhecida como um ambiente seguro para o gerenciamento simplificado de contratos e já é utilizada por muitas organizações do país.
Assim, vale ressaltar que, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados uma alteração no código 425 do Código Civil, que prevê a regulamentação dos Smart Contracts na Lei brasileira.
O que esperar dos desafios ainda enfrentados para a implementação?
Por serem administrados na rede blockchain, os smart contracts são imutáveis, ou seja, uma vez implementados e com transação registrada, não é possível desfazer.
Nessa ótica, para utilizar esse gerenciamento eletrônico de documentos, é crucial que haja um bom programador por trás do desenvolvimento do contrato inteligente, já que um único erro pode ser irreparável e resultar em prejuízos significativos para os negócios.
Sendo assim, a carência de conhecimento sobre blockchain, somada a necessidade de encontrar profissionais que tenham compreensão sobre a programação de contratos para esta rede ainda são desafios latentes para a popularização do uso destes documentos no Brasil.
Torne o setor de contratos da sua empresa mais eficiente
Se você é responsável pela administração do setor de contratos na sua empresa, entende o quanto a eficiência nessa área é decisiva para manter boas relações comerciais.
A implementação de novas tecnologias e práticas inovadoras pode aprimorar significativamente a sua rotina e levar a resultados melhores no gerenciamento das etapas contratuais, garantindo sucesso em toda a execução do documento.
Nessa ótica, navegar no cenário em constante evolução da gestão de contratos é fundamental para o sucesso do seu negócio. Assim, manter-se atualizado sobre as últimas tendências, como os Smart Contracts, pode ser a chave para simplificar processos, economizar tempo e recursos e elevar a produtividade da sua equipe.
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