A Solução Fiscal SISPRO tem uma nova funcionalidade: emissão dos documentos de PER/DCOMP da RFB.
A nova atualização da Solução Fiscal SISPRO trata sobre o Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento (PER) e da Declaração de Compensação (DCOMP) referente à Receita Federal Brasileira (RFB). A PER/DCOMP é um programa da RFB que tem como objetivo permitir que o contribuinte preencha, valide e grave o PER ou a DCOMP para transmissão à Receita.
Quem deve apresentar as declarações?
O Pedido Eletrônico de Restituição precisa ser apresentado pela pessoa física ou pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica que houver pago à União, indevidamente ou em um valor maior que o devido.
Já o Pedido Eletrônico de Ressarcimento deve ser apresentado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica em nome do estabelecimento que houver apurado crédito do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
E, por fim, aqueles que devem apresentar a Declaração de Compensação são basicamente os mesmos que apresentam o Ponto Eletrônico de Restituição: pessoa física ou estabelecimento matriz da pessoa jurídica que houver apurado o crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela RFB.
Como serão emitidos os documentos via Solução Fiscal SISPRO?
O documento será emitido por meio de uma solicitação de geração trimestral do PER/DCOMP. A plataforma irá gerar um arquivo, a partir das movimentações informadas no EFD ICMS/IPI do estabelecimento matriz, marcadas como enviadas/ transmitidas no sistema, no formato TXT para ser importado pelo usuário no programa da Receita Federal Brasileira.
Confira abaixo imagem obtida direto do software, onde é possível visualizar onde está localizado a sessão de emissão dos documentos:
Quais tipos de registros são gerados pelo software?
· R11 – Livro Registro de Apuração do IPI no Período do Ressarcimento – Entradas
· R12 – Livro Registro de Apuração do IPI no Período do Ressarcimento – Saídas
· R13 – Notas Fiscais de Entrada/Aquisição
· R15 – Notas Fiscais de Créditos Extemporâneos e Demais Créditos
· R21 – Livro Registro de Apuração do IPI Após o Período do Ressarcimento
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