Você sabe como é realizada a entrega do SPED Fiscal? Quais são as exigências? Normas? Enfim, essas e mais informações nós iremos te mostrar ao longo do texto. Mas antes disso tudo vamos te explicar o que é SPED e outras características do SPED Fiscal, mais especificamente.
O SPED foi criado com o objetivo de agilizar a coleta de dados fiscais das organizações. Dados esses que podem ser colhidos a partir de um ERP independente, só que em um formato próprio do Governo Federal. A Lei 9.989/2000, que previa a modernização da gestão tributária e aduaneira, foi a legislação que deu subsídio para a criação do SPED, que aconteceu efetivamente em 2007, após os avanços do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
O sistema é composto por, pelo menos, 12 módulos que precisam ser entregues ao Governo Federal de acordo com o setor ou área da empresa. Um dos módulos mais importantes a ser entregue é o SPED Fiscal.
Abaixo você confere mais informações importantes sobre esse módulo do SPED, continue!
O que é SPED Fiscal? E quais são suas características?
O SPED Fiscal é um processo da Receita Federal referente à escrituração digital, que é chamada de EFD. Essa escrituração determina que os contribuintes encaminhem as informações sobre o ICMS e sobre o IPI. Resumidamente, o que acontece é a digitalização dos dados de interesse do fisco com os seus contribuintes. Dessa maneira elimina-se a necessidade de envio de documentos em papel, ou seja, é mais uma forma de reduzir a burocracia brasileira.
O SPED Fiscal é um módulo previsto para contribuintes dos impostos ICMS ou IPI, entregando os documentos em formato de escrituração, a organização substitui a escrituração impressa de alguns livros, por exemplo: Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas, Livro Registro de Inventário e outros.
O Bloco K é um dos mais importantes livros que deve ser apresentado no SPED Fiscal, ele é um registro digital de controle de produção e estoque. Nele estão enquadrados todos os estabelecimentos industriais.
Quem deve entregar o SPED Fiscal?
A entrega do SPED Fiscal se torna obrigatória para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI. Porém, existem empresas aptas para a entrega que são dispensadas da contribuição em caso de exceção concedida pelo Fisco do estado do contribuinte ou pela RFB.
Normalmente, para as empresas que se encaixam na obrigatoriedade, a Sefaz do Estado dividi o perfil em pelo menos 3 categorias:
– Perfil “A” determina a mostra dos registros de maneira mais detalhada;
– Perfil “B” trata os dados de forma resumida, fazendo totalizações por período;
– Perfil “C” é utilizado para apresentação das escriturações mais simples.
Algumas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ressalvas algumas exceções, também não possuem a obrigatoriedade de entregar o SPED Fiscal, conforme a Lei Complementar 123/06.
Normas e prazos do SPED Fiscal
A principal norma já foi dita no tópico acima, que é a obrigatoriedade de entrega para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI. As outras normas são de acordo com as especificidades da empresa em questão.
Já relacionado aos prazos de entrega, o SPED Fiscal deve ser entregue até o dia 20 do mês subsequente, por exemplo, o arquivo de referência fevereiro de 2022 deverá ser entregue até o dia 20 de março de 2022.
Confira os 5 erros mais recorrentes na elaboração do SPED Fiscal
O SPED Fiscal ainda está em evolução, por mais que seja uma estrutura consolidada, ou seja, existem atualizações acontecendo o tempo todo em seus processos. As informações que o SPED lida são complexas e ainda existem atualizações para acontecerem nas próprias leis que embasam esses processos e tributos.
As organizações ainda precisam equilibrar os pontos a cada novo ciclo do SPED Fiscal, não é à toa que todas as empresas contribuintes do ICMS e do IPI o fazem. Mas não há como negar que erros ainda acontecem e são responsáveis por verdadeiros problemas, mas a notícia boa é que existem formas para evitá-los.
Confira abaixo os erros mais recorrentes e como evitá-los!
1 – Falta de conhecimento sobre a legislação
A legislação local é a que as empresas mais sofrem com adaptação. Como existem muitas atualizações e mudanças, na maior parte sem aviso prévio, é difícil se manter em dia com tudo.
As alíquotas municipais são um bom exemplo, por conta disso, para solucionar esses problemas procure entender as regras municipais e suas atualizações, focando sempre nos tributos de pagamento obrigatório.
2 – Erros no cadastro
Ao transmitir o SPED Fiscal, também pode ocorrer os erros cadastrais. O cadastro dos itens nem sempre são solicitados, mas é bom ficar ligado nessa questão, pois pode acarretar algum problema.
Imagine que a sua loja compre 5 caixas de fósforo, mas venda os sabonetes por unidade. Esta é a diferença e é por isso que ela precisa ser convertida. Uma boa solução é passar a cadastrar as caixas compradas sob o Registro 0220 e as unidades vendidas no Registro 0200.
3 – Incompatibilidade de blocos
O terceiro dos erros mais comuns e importantes de transmitir do SPED Fiscal é a incompatibilidade de blocos. Cada bloco possui um registro de abertura, para início e para encerramento. Aqui é importante enviar tudo na sua sequência oficial e original.
Este erro pode acontecer mesmo não havendo nenhuma informação importante nos dados.
4 – Erros de origem tributária
Erros tributários são aqueles descuidos que acontecem por diversos motivos e que se transformam em coisas como: NCM e alíquotas erradas; códigos e descrições incompatíveis; entre outros.
As soluções para esses tipos de problemas é redobrar a atenção a respeito dessas situações de preenchimento, adotando hábitos de checagem dupla para assim garantir que tudo esteja certo e no seu devido lugar. Erros podem custar carro, por isso fique atento.
5 – Falta de um software de gestão eficaz
Um software de gestão fiscal pode auxiliar a sua empresa em todo o processo de produção e entrega do SPED Fiscal. Um bom software resolve quase todos os problemas ditos acima, isso porque com o auxílio da tecnologia ele automatiza as tarefas mais repetitivas, de acordo com as regras da legislação.
Sendo assim, com o uso de um software erros tributários e de preenchimento de informações serão inexistentes na rotina fiscal da sua empresa. E é nesse ponto que a SISPRO pode te auxiliar, você já conhece a solução SISPRO Gestão Fiscal e Tributária? Saiba mais abaixo!
Conheça a solução SISPRO Gestão Fiscal e Tributária!
A solução SISPRO Gestão Fiscal e Tributária é a ferramenta ideal para organizações que querem economizar e aumentar a eficiência de toda área fiscal.
Além disso, as constantes mudanças nas normas tributárias são atualizadas automaticamente na plataforma, oferecendo mais segurança e autonomia para toda a equipe. A solução também pode ser fundamental na hora de outras etapas do planejamento fiscal e tributário, inclusive no momento de auditoria e geração de relatórios finais. Na época de entrega de documentos como SPED Fiscal todas as informações já estarão atualizadas na plataforma, de maneira que a realização da documentação será feita de maneira otimizada.
Quer descobrir tudo o que a solução SISPRO Gestão Fiscal e Tributária pode fazer pela sua empresa? Fale agora com um de nossos especialistas e entenda como nosso software pode ajudar o seu negócio a lucrar muito mais!
